Mais de 31% do valor mensal pago na conta de luz são de tributos. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os impostos e os subsídios embutidos nas faturas pesam mais de 40% no bolso dos brasileiros. Entre as causas deste valor, a ANEEL aponta a crise hídrica e a capacidade reduzida de armazenamento de água.

Desde 2012, a tarifa média de energia elétrica no país cresceu mais de 20% em termos reais. De lá para cá, o custo de geração de energia aumentou 14,25%. Os encargos setoriais subiram quase 8%. Em contrapartida, a distribuição nesse tempo caiu 2,32%.

– Com uma menor capacidade de armazenamento e uma maior volatilidade nas chuvas, a gente teve uma necessidade de aumentar o nível de geração de usinas térmicas e isso levou a outro patamar de custo desta geração térmica – justifica o superintendente de Regulação de Mercado da ANEEL, Júlio César Rezende Ferraz. A previsão é de que, em 2020, ainda haja um aumento de 2,42% nas contas.

Para o superintendente, a diminuição nas tarifas passaria por um setor elétrico mais ‘moderno’. Ele acredita que o setor já se encontra em transformação, mas que precisa de legislação e regulação que facilitem ainda mais essa evolução. – O objetivo deve ser a eliminação de barreiras, tanto para o desenvolvimento tecnológico quanto para as demandas sociais e ambientais – explica o dirigente da ANEEL.

Para isso, na avaliação de Júlio César Rezende Ferraz, devem ser levados em consideração três ‘pilares’. O empoderamento do consumidor; a sustentabilidade, com a expansão da matriz energética por meio de energias renováveis; e o ambiente competitivo. – A ampliação do mercado livre é uma tendência e isso busca uma maior competitividade e eficiência no setor – completa o superintendente.

O representante da ANEEL cita o Projeto de Lei nº 1.917/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, como forma de aumentar a competitividade e reduzir as tarifas para o consumidor. A matéria em questão é conhecida como projeto da portabilidade da conta de luz, ideia semelhante ao que já é feito hoje no setor de telefonia. Tem a proposta de abrir o mercado de energia elétrica no Brasil, possibilitando que o consumidor final possa escolher de quem quer comprar energia, o chamado mercado livre.