A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho.

Depois desse prazo, precisará ser feito o desbloqueio para uso por meio de ligação para o call center da SEFAZ. Caso não seja retirado até 15 de setembro, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício. Nesse caso, serão descontados R$ 5,00 do próximo crédito. Se até 15 de dezembro os beneficiários que tiverem os cartões cancelados não solicitarem uma nova via, os créditos financeiros irão retornar para o Tesouro do Estado.

Quem tem direito:

Tem direito a receber o Devolve ICMS, famílias inscritas no CadÚnico do Governo Federal que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todos os beneficiários que tenham renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando o CPF e a data de nascimento.

Entrega no interior:

No interior, a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.

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