Todos os anos, a Seção de Perícias Ambientais do Departamento de Criminalística divulga os dados de áreas de desmatamento e valoração referente aos laudos periciais elaborados nos últimos doze meses. Isso significa que é atribuído um valor de mercado às áreas desmatadas, chamado valoração ambiental, que precifica o capital natural, isto é, aquilo que temos de recursos naturais no mundo, como água, ar, solo, plantas etc.

No período analisado foram elaborados 175 laudos, expedidos entre setembro de 2020 e setembro de 2021, relativos a uma área total somada de 359 hectares, onde houve corte raso, ou seja, toda a vegetação foi removida do local. O bioma da Mata Atlântica é o mais atingido pelo desmatamento no Estado. O valor obtido foi de R$ 45.558.192,58. Esse seria o custo dos serviços ambientais prestados por esta vegetação, como manutenção do clima, controle da erosão e polinização da área.

Para chegar a este valor, foram levados em conta o estágio de sucessão da vegetação (se a floresta estava em desenvolvimento inicial, médio ou avançado), o tipo de uso do solo na região (se a área afetada era circundada por floresta nativa, se estava em meio a uma lavoura ou perto de um centro urbano) e a existência de restrições legais para a ocupação (área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, por exemplo). Os peritos utilizam drones e imagens de satélite, além de dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O levantamento feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) está de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998), que determina que a perícia deve indicar o prejuízo causado pelo desmatamento, o que serve como base para o cálculo de multa e pagamento de fiança, além de fornecer subsídios para processos criminais e cíveis.

Das 5.522 perícias realizadas pela Seção de 2004 a 2021, a maioria – 41%, ou 2.178 – referiam-se a locais desmatados, principalmente no bioma Mata Atlântica. A poluição hídrica vem em segundo lugar, com 22% dos casos. Nos últimos sete anos, o IGP recebeu em média 530 solicitações de perícia ambiental.

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