
Depois de várias semanas de tramitação, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco colocou em votação na segunda-feira (13/12), o Projeto de Lei (PL) nº 078/2021, que autoriza o município a contrair financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor de R$ 7,5 milhões será aplicado na pavimentação asfáltica do trecho de 8,6 quilômetros entre a BR 468 e a localidade de Campo Santo.
A sessão ordinária foi acompanhada por inúmeros moradores de Campo Santo, Paineira e Reassentamento, além de empresários. Dos nove edis em plenário, oito se manifestaram durante a apreciação da matéria.
Elson Bueno Martins (PDT) afirmou que em quatro mandatos como vereador nunca tinha apreciado um Projeto de Lei de tamanha valia e importância para as comunidades de Campo Santo, Paineira e Reassentamento. — Desde que assumi em 2009, sempre pedi melhorias em todas as estradas interioranas do município — destacou o pedetista.
— É um sonho para a comunidade bicaquense esse investimento de R$ 7,5 milhões em asfalto — frisou Elson Bueno Martins. Ele ainda disse que certamente os moradores irão investir mais em suas propriedades, construindo chiqueirões e aviários, por exemplo. — Outras empresas de recebimento de grãos também poderão se instalar por lá — completou o edil.
O vereador enfatizou que cerca de 50% da arrecadação tributária do município vem da região do Campo Santo. — De lá sai quase um milhão de sacas de grãos por ano — sublinhou o político do PDT. Ele lembrou que a reunião com a engenheira civil que elaborou o projeto de asfaltamento – no começo do mês de novembro – sanou as dúvidas sobre a qualidade da pavimentação.
— Acredito que o município tem que olhar para todas as comunidades e hoje chegou a vez de olhar para a região de Campo Santo, Paineira e Reassentamento, locais muito produtivos — disse Paulo Hermel (PDT). Ele pediu que os produtores rurais contribuam com o aumento da arrecadação municipal para que as demais localidades possam ser beneficiadas com investimentos.
Itamar Sartori (PP) considerou polêmico o projeto de asfaltamento, mas afirmou que não aceitou pressão para votar a favor ou contra. — Desde que o Projeto de Lei chegou à Casa, tivemos vários debates, com opiniões divergentes — revelou o progressista.
— Vou completar 20 anos como vereador no final deste mandato. Me orgulho de estar aqui aprovando leis de interesse da coletividade. Não me interessa quem é o prefeito. O que importa é o progresso de Coronel Bicaco. Quero que todos saibam que o Partido Progressista nunca foi contra o desenvolvimento do município — reiterou o edil. Ele lamentou o clima criado em torno do Projeto de Lei.
Itamar Sartori explicou que devido à sua função de presidente do Poder Legislativo somente iria votar em caso de empate, mas destacou que era favorável ao PL nº 078/2021. — Toda a eleição, eu ia lá no Campo Santo pedir votos e dizer que iria lutar por melhorias para a comunidade. Tenho vários argumentos para falar que meu voto seria a favor do projeto — concluiu o progressista.
— Um dia histórico para o município. Um dia que ficará marcado na história da comunidade de Campo Santo — salientou Lucas Santos da Cruz (PDT), acrescentando que desde quando o prefeito apresentou o Projeto de Lei já se posicionou favorável.
O pedetista também lembrou da reunião com a responsável pelo projeto de asfaltamento. — Tínhamos dúvidas, mas ela explicou que existem condições para fazer um asfalto de qualidade naquela estrada do Campo Santo. Não tem como ser contra um projeto desta envergadura. Mais de 50% da arrecadação do município vem da região do Campo Santo — reforçou o edil.
Lucas Santos da Cruz recordou que muitos motoristas ficaram atolados no trecho nos dias de chuvas intensas e, nos dias de sol, sofriam com a grande quantidade de poeira. — Com o asfalto, esses problemas deixarão de existir. Não vai mais furar pneus. Muitas pessoas se mudaram da região de Campo Santo por causa da falta de boas estradas — reiterou o vereador.
O pedetista elogiou a coragem do Poder Executivo em apresentar esse PL para beneficiar os agricultores. — Vamos imaginar como seria Coronel Bicaco sem o Campo Santo. É de lá que vem parte da riqueza do nosso município — finalizou Lucas Santos da Cruz.
Florisbal Scherer (PDT) salientou que a Administração Municipal tem condições plenas de pagar o financiamento junto ao BRDE. — O dinheiro vai sair da arrecadação da própria região do Campo Santo — destacou o vereador.
Leandro Briato (PP) ressaltou que não é contra o asfalto, mas é contrário à maneira como será feito. Ele lembrou do momento na reunião com a engenheira civil onde foi dito que a construção da pavimentação pularia algumas etapas relacionadas à base do solo. — Será que o asfalto vai aguentar uma carreta transportando várias toneladas — questionou o progressista.
— Aquela comunidade merece um asfalto de qualidade. Do jeito que está lá e com esse valor, não sairá um asfalto de qualidade. Poderão estar arrumando um problema para o futuro — acrescentou o edil. Ele revelou que para definir seu voto, consultou firmas do segmento de pavimentação asfáltica e engenheiros.
Antônio Martins (PP) afirmou que durante a tramitação do PL na Casa ouviu muitas opiniões favoráveis e contrárias. Na sua concepção, este não era o melhor momento para um investimento desta magnitude.
— Como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, eu não poderia deixar de me manifestar neste projeto. Se o asfalto vai durar ou não, não sabemos — falou o progressista. Ele enfatizou que a engenheira civil deu garantia do projeto, mas pediu que todos sejam fiscalizadores das obras de asfaltamento. — É dinheiro público que está sendo aplicado, não pode ser desperdiçado — complementou o edil.
Ao declarar-se favorável ao PL, Antônio Martins também frisou que não aceitou pressão para definir seu posicionamento. O progressista ainda emendou que, se faltar recursos para concluir as obras, votará contra qualquer novo financiamento.
— É legítimo o direito de uma comunidade ter estrada melhor, um asfalto. Da mesma maneira, é legítimo um parlamentar questionar a forma que a obra será feita — ponderou Luiz Flávio Rangel (PP), completando que buscou subsídios com profissionais para discutir o PL. Para o edil, o valor previsto será insuficiente para a conclusão do asfalto.
— Sou favorável a qualquer obra para qualquer comunidade, mas obra de qualidade. Eu não compactuo com o mal feito — sublinhou o progressista.
O vereador ressaltou que teme que a pavimentação fique inacabada e que no futuro se inicie uma busca pelos responsáveis.
Colocado em votação, o PL nº 078/2021 foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor: Lucas Santos da Cruz. Florisbal Scherer, Paulo Hermel, Elson Bueno Martins e Antônio Martins. Votaram contra: Leandro Briato. Loredi Saquet e Luiz Flávio Rangel.
A partir da autorização concedida pelo Poder Legislativo, a Administração Municipal vai agilizar a assinatura do contrato da operação de crédito com o BRDE para, posteriormente, lançar o processo licitatório que apontará qual empresa irá executar as obras.
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