Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Deputada Aline Sleutjes, relatora do projeto de lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Senado (PL 6904/17) que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), com o objetivo de orientar a ação do poder público no desenvolvimento sustentável de territórios rurais no País.

O texto define os territórios rurais como “espaços socialmente construídos, dinâmicos e mutáveis, onde se desenvolvem, simultaneamente, a produção agropecuária e não agropecuária, as relações com a natureza e os modos de vida, de organização social e produção cultural”.

Os territórios serão criados pelo poder público a partir de agrupamentos municipais nos quais predominam relações de interação entre as atividades rurais e urbanas.

Na constituição desses espaços, serão levados em consideração fatores sociais e econômicos, como menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda.

Ação
O projeto foi relatado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que deu parecer favorável. “Dado o relevante papel que a agricultura familiar e o espaço rural desempenham como alvo estratégico para as ações de inclusão social, o mérito da proposição é inquestionável, representando uma orientação programática importante para as ações direcionadas ao setor rural”, disse.

Aline Sleutjes recomendou a aprovação da versão do projeto acolhida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que contemplou uma emenda determinando que um dos objetivos da PDBR é a superação de desigualdades, inclusive de sexo.

Papel
Segundo o texto aprovado, são diretrizes da PDBR:

• potencialização da multifuncionalidade dos territórios rurais;
• valorização da interdependência e complementaridade das atividades das áreas rurais e urbanas;
• reconhecimento e incentivo a iniciativas inovadoras voltadas à inclusão social, à geração de ocupação e renda, à melhoria da qualidade ambiental e à preservação do patrimônio cultural das populações rurais, entre outras.

A PDBR será organizada e monitorada pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural (SNIDBR). Caberá ao sistema coletar e tratar informações relativas aos espaços rurais, devendo contemplar a caracterização econômica, social, cultural, política e ambiental de cada território constituído.

O planejamento, a regulação e a coordenação da PDBR poderão ser feitos, de maneira integrada, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); pelos conselhos estaduais e municipais de desenvolvimento rural ou similares; por órgãos de execução de programas de desenvolvimento rural da União e dos entes federados; e por colegiados e instituições privadas dos espaços territoriais rurais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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