O reconhecimento de pacientes com fissura palatina não reabilitadas como pessoas com deficiência foi defendido em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Os participantes discutiram o Projeto de Lei 11217/18, que trata do assunto e está em análise no colegiado.

A fissura palatina ou labiopalatina é um defeito congênito de não fusão do lábio com o palato. Esse tipo de malformação acontece durante os primeiros meses de gestação e acomete 1 a cada 650 nascidos vivos, o que totaliza atualmente entre 300 e 320 mil pessoas no Brasil.

Segundo o superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, Carlos Ferreira dos Santos, o hospital, que funciona há 54 anos em Bauru, já atendeu 122 mil pacientes que foram submetidos a um tratamento multidisciplinar e muitas vezes longo. “A nossa filosofia de trabalho e de vários outros centros no Brasil é que a reabilitação precisa ser integral. Não apenas cuidar da estética, mas também da função e dos aspectos psicológicos desses pacientes", disse.

Carlos Ferreira dos Santos destacou ainda que o tratamento é muito longo. "Dura em média cerca de 20 anos, porque coincide com o término do crescimento do indivíduo. São necessárias várias cirurgias plásticas para reparação do lábio e do céu da boca e também cirurgias bucomaxilofaciais para correção de defeitos nos ossos”, explicou.

Para o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), é fundamental que os pacientes possam ser acompanhados até o final do tratamento e não somente durante a infância, o que ocorre atualmente na maioria dos casos.

O advogado Thyago Cezar, especialista em direito das pessoas com deficiência e de fissuras labiopalatinas, afirmou que a deficiência tem que ser reconhecida, porque parte dos pacientes não conseguem ou não são reabilitados. “Nós temos que entender que considerar uma pessoa com deficiência não é uma questão meramente biológica, mas a deficiência hoje passa a ser uma identidade que passa a ser instrumento para geração de políticas que garantam a acessibilidade a direitos mais variados”, afirmou.

Para o cirurgião-dentista Carlos Babadopulos, especialista em cirurgia bucomaxilofacial, o reconhecimento da deficiência pode ajudar os pacientes a terem acesso ao tratamento adequado, evitando assim que eles cheguem à idade adulta com dificuldades na fala e na alimentação.