Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) sobre os programas sociais foi o tema de debate interativo na Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (29), a pedido do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O sociólogo Floriano Pesaro fez um alerta aos senadores antes da votação do texto que permitirá a criação do Auxílio Brasil. Segundo ele, é preciso levar em conta a elevada inflação, que já bateu os dois dígitos, e que vai tirar poder de compra dos beneficiados. 

— E ainda devemos considerar que a inflação real dos mais pobres é maior que a dos ricos. Por isso, um auxílio de R$ 400 já começa com defasagem de poder de compra que deve ser observada. Estamos falando de gente que está na extrema pobreza, que não têm nada, e que precisa de um mínimo para a sobrevivência — alertou. 

Conforme o sociólogo, com a inflação rondando os 10%, em menos de um ano o novo auxílio já terá poder de compra reduzido. Ele também defendeu um programa social perene, mas que tenha porta de saída, para a pessoa não dependa dele o resto da vida. 

Saúde

Outro convidado para a audiência pública, o consultor do Senado Vinícius do Amaral afirmou que a PEC dos Precatórios vai de fato permitir a elevação de gastos na saúde, mas não garante que esse espaço será usado de fato a ações ligadas à pandemia. 

Para ele, ajustes no teto de gastos devem ser triplamente limitados: na finalidade (apenas para despesas relacionadas à pandemia e suas consequências e para a correção de despesas obrigatórias subestimadas); no valor (fixado na própria PEC); e no tempo (apenas para 2022 e, eventualmente, 2023). 

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 23/2021 parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos para abrir espaço para o pagamento do chamado Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.

Relatada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta foi apresentada quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise está suspensa para vista coletiva até terça-feira (30).

Mais informações a seguir