O Plenário do Senado terá sessão de debate temático, na próxima sexta-feira (3), para análise do projeto de lei que promove reforma sanitária e gerencial no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1.746/2019, de Rogério Carvalho (PT-SE), será debatido por senadores e convidados a partir das 10h, em reunião remota. O senador denominou a proposta de Projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária.

De acordo com a justificativa do autor, o PL estabelece instrumentos legais “de governança e accountability” (fiscalização e prestação de contas) para o SUS. O senador quer que o projeto sirva como passo inicial da “necessária reforma sanitária e gerencial” do sistema, “de modo a viabilizar a efetivação do papel do Estado brasileiro na prestação das ações e serviço de saúde e gestão do sistema, assentado sobre os princípios constitucionais da universalidade, descentralização e integralidade”.

Segundo Rogério Carvalho, o projeto consolida ações interfederativas praticadas e expressas nas normas reguladoras do setor de saúde. A proposta permite que governos possam cobrar, uns dos outros, o cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário.

O pedido para a sessão temática foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e aprovado em Plenário no início de julho.