A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária do dia 8 de novembro, o Projeto de Lei (PL) nº 081/2021 que autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Coronel Bicaco. O órgão ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conforme o texto, o centro consistirá em um espaço estratégico de política de enfrentamento à violência contra as mulheres e visa a ruptura da situação de violência e construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico.

Entre as finalidades propostas, o centro fará o acolhimento de mulheres em situação de violência, orientando-as sobre os diferentes serviços disponíveis para a prevenção, apoio e assistência em cada caso particular. Também é prevista a articulação de meios que favoreçam a inserção da mulher no mercado de trabalho e em programas de capacitação.

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