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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/21 libera R$ 3,86 bilhões dos cofres federais para amenizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e é semelhante a outra que tramita no Senado, conhecida como “Lei Paulo Gustavo” (PLP 73/21). Apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto está pronto para votação no Plenário da Casa, com relatório favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Aline Gurgel afirma que sua intenção é encurtar a tramitação da matéria. “Devido à pandemia, o setor cultural tem sido umas das categorias mais afetadas nesse momento. Por essa razão, viso agilizar a tramitação processual da proposta”, explicou.
Fonte
Em linhas gerais, o projeto determina que o montante de R$ 3,86 bilhões virá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet para aplicações no setor. A União terá de enviar esse dinheiro para que estados, Distrito Federal e municípios apliquem em ações emergenciais no setor cultural.
O dinheiro será transferido em até 15 dias após a publicação da lei, por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. Caso o projeto vire lei, o dinheiro terá que ser liberado por meio de medida provisória.
A proposta determina que os entes cumpram algumas regras para receber o apoio financeiro, como complementar os recursos federais com verbas próprias e criar um cadastro estadual dos beneficiários da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, que liberou verbas para a cultura em 2020.
Divisão
Conforme o texto, do valor liberado, R$ 2,80 bilhões serão destinados a projetos não reembolsáveis do setor audiovisual. Desse montante, 65% serão entregues aos estados e ao Distrito Federal, conforme regras detalhadas na proposta. Outros 35% irão para as capitais estaduais, o Distrito Federal e os municípios com até 200 mil habitantes.
O restante dos recursos da liberação (R$ 1,06 bilhão) será destinado a projetos não reembolsáveis dos demais segmentos culturais, como teatro e música, pagamento de subsídio mensal para manutenção de espaços culturais e ajuda a microempreendedores e pequenas empresas culturais.
O projeto contém ainda regras sobre contrapartida e prestação de contas dos beneficiários, e prazos de execução dos recursos.
Tramitação
A proposta será analisada inicialmente nas comissões de Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
