No seu espaço no grande expediente da sessão ordinária do dia 25 de outubro, o vereador Itamar Sartori (PP) – que preside o Poder Legislativo – utilizou dados de uma reportagem publicada no Jornal Província para reivindicar que o Executivo de Coronel Bicaco direcione os recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para reajustar os salários dos servidores públicos municipais.

No começo do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/2017 que eleva em 1% as transferências do FPM. A Emenda Constitucional nº 112 – que versa sobre o aumento no repasse de recursos para as prefeituras – foi promulgada no dia 27 de outubro e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28/10).

Itamar Sartori afirmou que é histórica a busca pela reposição nos vencimentos do funcionalismo municipal. — Falta um pouco de interesse do Poder Executivo em querer melhorar esses salários. Para minimizar essas perdas, foram criados os abonos, mas isso não é incorporado ao salário — disse o presidente do Poder Legislativo.

O progressista considera ‘vergonhoso’ que determinados servidores precisam de complementação para alcançar um salário mínimo por mês. — Temos que criar mecanismos para recuperar as perdas salariais dos funcionários públicos. Hoje, não acha gente para trabalhar de operador de máquinas porque ganha pouco — exemplificou o edil.

Coronel Bicaco possui coeficiente 0,6 no FPM. Isso significa que até 2025, o município terá acréscimo de R$ 986.678,00, sendo R$ 110.162,00 em 2022; R$ 115.317,00 em 2023; R$ 243.896,00 em 2024 e R$ 517.303,00 em 2025.

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