A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em decisão final, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 707/2015, que inclui o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral, o general Cabralzinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu voto favorável, com duas emendas de redação, do relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). 

Ao justificar o projeto, Randolfe destacou a participação de Veiga Cabral na disputa entre Brasil e França por grande parte do território do Amapá, batalha travada no final do século XIX. Segundo afirmou. ainda, o homenageado foi um dos líderes do lado brasileiro, "portando-se com resolução e heroísmo na contenda".

Contarato também avaliou como "justa e relevante" a inscrição do nome de Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.

— Cabralzinho soube defender a causa nacional com destemor e bravura, enfrentando forças militarmente superiores para afirmar que aquela terra do Alto Norte era brasileira. Pouco depois, em 1905, vem a falecer relativamente esquecido, com apenas 44 anos — afirmou. 

Disputa

A disputa pelo território do Amapá envolveu diversos países europeus nos primeiros séculos da colonização da América. Ainda em 1713, Portugal e França firmaram o Tratado de Utrecht, pelo qual se reconhecia no rio Oiapoque - ou Vicente Pinzón - a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. No entanto, ao longo dos anos, a área ao sul do Oiapoque voltou a ser alvo de reivindicações francesas, apesar da presença amplamente majoritária de brasileiros ali residentes. Assim, a partir de 1841, a região entre os rios Oiapoque e Araguari foi reconhecida como área “contestada”, sob a jurisdição conjunta do Brasil e da França.

O gatilho para o confronto é a descoberta de ouro por dois brasileiros no alto Calçoene, no início de 1894. O fato atrai grande número de aventureiros de vários países. Diante de medidas que restringiam o acesso dos brasileiros às minas, tomadas pelo representante do governo francês na região de Calçoene, eclode uma revolta dos brasileiros, que representavam cerca de 90% da população local.

Os combatentes brasileiros resistem por certo tempo, mas acabam derrotados pelos franceses, que atingem idosos, mulheres e crianças. Na disputa, morrem seis militares franceses e 38 brasileiros, no que se denomina a tragédia da Vila Amapá.

Cabralzinho, é reconhecido por sua conduta de heroica resistência no episódio, chegando a ser aclamado pela população em Belém, no Recife e no Rio de Janeiro, quando recebe, do Presidente da República Prudente de Moraes, o título de “general honorário” do Exército brasileiro.

Heróis da Pátria

Os nomes inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria são de personalidades associadas a um feito heroico nacional. É também chamado de "Livro de Aço", por ter as laudas de metal, e fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Como foi votado em decisão final pela CE, o PLS 707/2015 só será examinado pelo Plenário do Senado se houver requerimento nesse sentido de um décimo dos senadores. Caso contrário, será enviado direto à Câmara dos Deputados.