Parlamentares do Novo e do PSL questionaram a apresentação de emendas ao novo Código Eleitoral com o objetivo de aprovar o afastamento obrigatório de cinco anos do cargo como requisito para a candidatura de magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias. A quarentena foi objeto de múltiplas votações na semana passada e acabou sendo rejeitada na fase de destaques.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentaram questões de ordem questionando a legalidade das emendas.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) pediu que a proposta seja retirada de pauta. “Esse debate não está amadurecido, vamos retirar de pauta para chegar a um denominador comum. Esses fatos novos geram muita preocupação”, disse. Ele destacou que a emenda retoma assunto já superado na semana passada.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a intenção da quarentena eleitoral é evitar o uso político de carreiras típicas de Estado. “Trata-se de mecanismo de proteção em relação à utilização dessas carreiras a serviço de um projeto político-eleitoral, ou seja, apenas corrigir essa distorção é o que a emenda aglutinativa tenta resolver”, explicou.

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