A Receita Federal informou que, até às 17 horas desta quinta-feira (18), foram recebidas 15,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o que equivale a 50,9% do montante esperado. O prazo acabará às 23h59min do dia 30 deste mês. A Receita Federal projeta 30,5 milhões de declarações em 2019.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração (PGD - IRPF2019), disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita Federal, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, através de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita Federal as informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).

Segundo a Receita Federal, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do PGD - IRPF2019, o serviço ‘Meu Imposto de Renda’.

Obrigatoriedade:

Está obrigado a apresentar a declaração anual, o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração, pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.