O secretário especial da Fazenda, do ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou nesta segunda-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.040,00 para o próximo ano. O aumento é de 4,2% em relação aos atuais R$ 998,00.

Até 2019, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo federal optou por reajustar o salário mínimo apenas pela inflação estimada pelo INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o Palácio do Planalto deverá enviar o projeto até o dia 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso Nacional não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.