Participantes do debate sobre o projeto (PL 4188/19) que garante aos usuários idosos do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso aos mesmos exames para diagnósticos e tratamentos feitos por quem utiliza o sistema privado apoiaram a proposta, mas apontaram a necessidade de mais financiamento à saúde pública para diminuir a distância entre o que determinam as leis e o que acontece na prática.

O projeto foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). De autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), ele altera o artigo 15 do Estatuto do Idoso, sobre o direito dos mais velhos à saúde. A proposta prevê a isonomia com pacientes particulares e de planos de saúde, determinando que caberá ao gestor do SUS a responsabilidade pelos recursos para assegurar a realização dos procedimentos.

O representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, lembrou que a maioria dos aposentados, por exemplo, não tem condições financeiras para arcar com mensalidades de planos de saúde. Ele acrescentou que há um subfinanciamento da saúde pública e que é preciso tratar o SUS como prioridade, levando em conta também o aumento da longevidade da população.

“Se já existe uma demanda reprimida hoje, a tendência é que essa demanda cresça cada vez mais e será necessário realmente um investimento maior, principalmente no setor de saúde, para preparar o nosso sistema para esse processo acelerado de envelhecimento”, disse Gomes.

Mais investimentos
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou o projeto, mas lamentou que o Parlamento ainda precise examinar propostas para garantir o que já está previsto em lei. Ela também destacou a necessidade de mais investimentos em saúde pública.

“Existe, sim, um abismo entre a legislação, as portarias e o acesso dos nossos idosos às políticas públicas de saúde, que são fundamentais e que vão precisar cada vez mais de um olhar da nossa comissão, do Parlamento brasileiro e da sociedade como um todo, porque estamos envelhecendo”, observou a deputada.

A coordenadora da Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, Lucélia Nico, afirmou que 7 em cada 10 brasileiros com mais de 50 anos são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Com uma atenção primária mais forte, nós evitamos muitas internações desnecessárias, que vêm agravar a saúde da população idosa brasileira e também elevam os custos da nossa saúde”, disse Lucélia Nico, que enumerou as doenças crônicas mais comuns na população com mais idade, como hipertensão, problemas de coluna e diabetes.

Diagnóstico precoce
O representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), professor Vicente Faleiros, inclui o câncer nessa lista e afirmou que é preciso investir na prevenção.

“À medida que nós tivermos um acesso ao diagnóstico precoce, nós vamos ter uma qualidade de vida maior, uma redução de mortes por doenças cardiovasculares. E o câncer hoje tem muitas alternativas de diagnóstico e tratamento”, observou Faleiros.

Renato Gomes acredita que iniciativas como o Pacto Nacional de Implantação de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Cuidados, que estão em fase de discussão, podem diminuir a lacuna entre o que prevê a legislação e o que é oferecido à população em idade mais avançada.