O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidiu vetar o projeto de lei que havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e que previa a extinção da taxa de licenciamento dos veículos no Estado.

Em manifestação divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (6), o chefe do Executivo estadual argumentou que a retirada da cobrança provocaria uma perda anual estimada em R$ 750 milhões na arrecadação pública, afetando diretamente a manutenção de serviços prestados pelo Detran e investimentos destinados à área da segurança.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e previa o encerramento da cobrança de R$ 114,09 referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O parlamentar defendia que, após a implantação do documento digital em 2019, deixaram de existir despesas relacionadas à impressão e ao envio físico do certificado.

Ao explicar os motivos da decisão, Eduardo Leite afirmou que a administração pública exige escolhas responsáveis para garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo o governador, os recursos arrecadados com a taxa são utilizados para custear atividades do Departamento Estadual de Trânsito e também para fortalecer as forças de segurança, incluindo a aquisição de viaturas, equipamentos, armamentos e tecnologias de monitoramento e vigilância.

Leite ainda destacou que, nos últimos anos, o governo promoveu ajustes em outras tarifas ligadas ao Detran, reduzindo cobranças e ampliando os investimentos em infraestrutura e segurança pública.

Com o veto oficializado, o texto retorna agora para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados terão a palavra final e poderão optar por confirmar a decisão do governador ou derrubá-la. Caso o veto não seja apreciado dentro do prazo legal de 30 dias, a pauta de votações do plenário ficará bloqueada até que o assunto seja deliberado.

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