Uma nova regra prevista para a declaração do Imposto de Renda de 2026 deve beneficiar contribuintes que não enviaram a prestação de contas no ano passado. A Receita Federal vai implementar um sistema de restituição automática, apelidado pelo próprio órgão de “cashback”, voltado a pessoas que não eram obrigadas a declarar em 2025, mas tinham valores a receber.

De acordo com o órgão, quem se enquadrar nesse perfil e tiver direito a até R$ 1.000 poderá receber a quantia diretamente na conta por meio do Pix. O pagamento está previsto para ocorrer em 15 de julho, em um lote específico. Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir algumas condições, como manter o CPF regular, sem pendências, e possuir dados bancários atualizados, incluindo chave Pix vinculada ao próprio CPF.

A estimativa da Receita é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com valor médio de R$ 125 por contribuinte. A comunicação será feita pelos canais oficiais, como aplicativo Meu Imposto de Renda, portal e-CAC e área de consulta pública no site do órgão.

Caso o contribuinte identifique que tem direito à restituição, mas não tenha sido incluído no lote, será possível apresentar contestação por meio de processo eletrônico. A orientação é reunir comprovações e formalizar o pedido diretamente nos sistemas da Receita.

Apesar da novidade, especialistas alertam que o benefício se refere a valores do ano-calendário de 2024, declarados em 2025. Quantias relativas ao exercício atual só serão liberadas no próximo ano. Também há recomendação para que, mesmo sem obrigatoriedade, o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, como forma de antecipar eventual restituição.

O período de entrega do Imposto de Renda segue até 29 de maio. Para este ano, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições, distribuídas em quatro lotes programados para o fim de maio, junho, julho e agosto. A maior parte dos pagamentos deve ocorrer nas duas primeiras etapas.

A ordem de recebimento segue critérios definidos, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e profissionais do magistério. Em seguida, têm vantagem aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix.

A consulta à restituição pode ser feita online, mediante informação de CPF e data de nascimento. O pagamento, no entanto, só é liberado após a saída da malha fina. Os valores são creditados exclusivamente em contas vinculadas ao titular da declaração ou por meio de chave Pix associada ao CPF.

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