Aquele velho hábito de olhar para o carro da frente no semáforo e descobrir de onde é o motorista pode voltar à rotina dos brasileiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o retorno do nome do município e da sigla do estado nas placas veiculares.

Desde a adoção definitiva do padrão Mercosul, a identificação regional foi retirada, deixando os veículos padronizados apenas com a tarja azul e o nome “Brasil”. A nova proposta (PL 3214/23) determina que, além da cidade e do estado, a bandeira da unidade da Federação também volte a ser estampada na chapa.

Segurança e identificação visual

A proposta que tramita em Brasília tem origem catarinense, sendo de autoria do senador Esperidião Amin- PP (SC). O principal argumento para a mudança é prático: a segurança pública. Segundo a justificativa, a presença da cidade na placa permite que autoridades e agentes de trânsito identifiquem com muito mais rapidez a origem de um veículo em ocorrências de roubo, furto ou fuga, sem precisar recorrer imediatamente a um sistema digital.

O relator do projeto na comissão, deputado Hugo Leal, destacou também o fator comportamental. Segundo o parlamentar, o retorno da cidade resgata o “significado cultural e identitário”, reforçando o senso de pertencimento e facilitando a percepção visual rápida dos moradores ao notarem veículos “de fora” circulando por suas ruas.

Quando a regra começa a valer?

A mudança, no entanto, não é imediata. Como o texto já foi aprovado pelo Senado Federal anteriormente, ele agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em caráter conclusivo.

Se receber o aval definitivo da comissão, o projeto seguirá direto para a sanção do presidente da República para virar lei. O texto prevê um período de transição confortável para o mercado e para os motoristas: caso seja sancionada, a regra de inclusão das cidades só entrará em vigor um ano após a sua publicação.

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