O governo federal anunciou, na última terça-feira (14), um conjunto de medidas adicionais para conter a alta dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP), diante da instabilidade nos preços internacionais provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. Já nesta quarta-feira (15), serão publicados decretos que regulamentam a subvenção a produtores nacionais e importadores de diesel e GLP.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as ações iniciais foram eficazes para garantir o abastecimento e reduzir o impacto da crise nos preços. Ele também reforçou que o programa Gás do Povo será mantido sem alterações. Segundo o ministro, a atuação conjunta de órgãos como Senacon, ANP, Cade e Polícia Federal ajudou a conter os aumentos e manter a estabilidade, especialmente em programas sociais. Atualmente, cerca de 15 milhões de famílias recebem o benefício do gás, número bem superior aos 5,6 milhões atendidos anteriormente.

Outra medida anunciada prevê que distribuidoras enviem relatórios semanais à Agência Nacional do Petróleo (ANP), informando os preços praticados e suas margens de lucro. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o objetivo é proteger o consumidor dos efeitos da crise internacional, garantindo o abastecimento e evitando aumentos abusivos.

O governo também vai regulamentar a subvenção de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais de diesel, além de criar regras para subsidiar importadores. A expectativa é de ampla adesão dos estados ao modelo, com definição de prazos e condições por meio de decreto.

Durante entrevista coletiva, representantes do governo destacaram que a estratégia segue práticas adotadas por mais de 40 países. A fiscalização será intensificada e as punições para irregularidades serão mais rigorosas.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que já foram fiscalizados mais de 8 mil postos em todo o país, com a abertura de 378 investigações contra distribuidoras e mais de 5 mil notificações a postos revendedores.

A regulamentação também permitirá que estados abatam, do Fundo de Participação dos Estados, a contribuição de R$ 0,60 por litro referente à subvenção total de R$ 1,20 definida pelo governo federal para evitar aumentos nos combustíveis.

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