O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PL 5.490/2025 segue para sanção da Presidência da República.

As despesas extras virão do próprio orçamento do CNJ. A criação dos cargos e as nomeações, segundo o texto, serão graduais, entre 2026 e 2028, condicionadas a uma autorização orçamentária anual.

O projeto aprovado cria no quadro de pessoal do CNJ:

• 50 cargos efetivos de analista judiciário;
• 70 cargos efetivos de técnico judiciário;
• 20 cargos em comissão;
• 100 funções comissionadas.

Retorno para a sociedade

O relator do projeto no Senado foi o senador Fernando Farias (MDB-AL), que votou pela aprovação, sem alterações. Em sua avaliação, o CNJ desempenha papel relevante no país e “vem ampliando significativamente suas atribuições no campo da formulação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Poder Judiciário”.

Para ele, a ampliação do quadro do CNJ é “um investimento com retorno positivo para a sociedade brasileira”, já que o órgão controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

— O quadro de pessoal do Conselho deve, naturalmente, acompanhar essa expansão, de forma que a sua força de trabalho se mantenha compatível com as demandas institucionais. Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário — disse Fernando Farias ao apresentar seu relatório no Plenário.