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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1021/20, que elevou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%. A Constituição determina a correção periódica do salário mínimo.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo será de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal, em função das despesas maiores e do aumento na receita da Previdência Social. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões.
Parecer
Em nome da comissão mista, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) apresentou parecer favorável ao texto original, recomendando a rejeição de todas as emendas.
Em relação àquelas que propõem um valor maior, ele deu parecer pela inadequação orçamentária e financeira devido ao teto de gastos. Esse parecer impede o deferimento de destaques destinados a votar essas emendas em separado.
