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Tenente Portela, RS
A Comissão de Agricultura (CRA) inicia os trabalhos deliberativos de 2026 nesta quarta-feira (4), às 14h. Da pauta constam sete itens, entre eles o projeto de lei que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
O PL 3.591/2019 , do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo o autor da matéria, o Plano Nacional de Mineração — 2030 prevê que o consumo brasileiro de calcário aumentará para 94,1 milhões de toneladas em 2030, o que exige a criação de estímulos para a extração, já que o país atualmente é extremamente dependente do mercado internacional, muito afetado pela guerra na Ucrânia.
Também está na pauta da CRA o PL 4.206/2026 que incentiva a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposição prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas com acessibilidade.
A comissão deve analisar ainda o projeto que estimula o cumprimento de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL 1/2024 , do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto inclui na lei a obrigação de que os estados e municípios que receberem recursos do Pnae comprovem ao poder executivo federal a destinação de ao menos 30% à agricultura familiar. Os municípios que fizerem a comprovação receberão bônus do Pnae de até 5% no ano seguinte. O bônus será proporcional ao percentual de aquisição de gêneros da agricultura familiar.
