A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei que criam datas comemorativas, campanhas e homenageiam pessoas e cidades, além de reconhecer manifestações culturais e denominar rodovias e ferrovias. São elas:
Datas comemorativas
- PL 935/22, do Senado, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro;
- PL 1456/22, do Senado, que institui o Dia Nacional do Sociólogo em 10 de dezembro;
- PL 902/24, do deputado Nicoletti (União-RR), que institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal (23 de julho) e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (24 de julho);
- PL 1036/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Dia Nacional da Carreira de Boi em 6 de setembro;
- PL 2014/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Semana Nacional do Esporte, a ser celebrada na semana que compreender o dia 23 de junho.
Demais aprovações
- PL 841/23, do deputado José Medeiros (PL-MT), que inscreve o economista, professor, escritor, diplomata e político brasileiro Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 4987/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que institui a Campanha Maio Laranja com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;
- PL 605/24, do deputado David Soares (União-SP), que institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável;
- PL 9853/18, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR-163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Paraná;
- PL 1878/21, do deputado Danilo Forte (União-CE), que denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 no Ceará;
- PL 2362/22, do ex-deputado Bilac Pinto, que confere a Piranguinho (MG) o título de Capital Nacional do Pé de Moleque;
- PL 4033/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que confere a Cachoeiro de Itapemirim (ES) o título de Capital Nacional do Mármore;
- PL 5808/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional (Lei Marília Mendonça);
- PL 1164/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que declara a Expo Cordeiro realizada em Cordeiro (RJ) como manifestação da cultura nacional;
- PL 1028/22 , do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul.
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e podem seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Duas propostas (PLs 935/22 e 1456/22) vieram do Senado e já seguem para sanção presidencial. Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
