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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta semana, uma capacitação sobre os Aspectos  Técnicos e Jurídicos das Contratações Públicas na modalidade Inexigibilidade de Licitação – Lei 14.133/2021. Participaram 52 servidores da pasta, entre eles engenheiros clínicos da rede hospitalar própria e técnicos das Diretorias de Planejamento e Gestão de Compras (DPGC) e de Aquisições e Contratos (DIAC). 

Os profissionais foram orientados quanto aos documentos preparatórios na elaboração de contratação de serviços, com ênfase na manutenção de equipamentos. O objetivo é diminuir o tempo de tramitação dos processos que circulam no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE).

“O encontro teve como foco o esclarecimento do fluxo processual da inexigibilidade de licitação, abordando dúvidas sobre cartas de exclusividade e também sobre critérios para a qualificação técnica. Essa iniciativa reforça o compromisso da Secretaria do Estado da Saúde com a transparência e a eficiência nas contratações públicas, promovendo mais segurança nas decisões técnicas e administrativas”, explica o superintendente de Aquisições e Contratos da SES/SC, Rodrigo Stigger Dutra. 

A capacitação foi organizada pela Superintendência de Aquisições e Contratos (SAC), em parceria com a Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais (SUH) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).  O curso foi ministrado pelo procurador do Estado Rafael Jasper Cunha da Silva e é o quinto encontro para servidores da SES que atuam com processos de contratações públicas. 

Mais informações:
Gabriela Ressel
Assessoria de Comunicação
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