Com base em dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou recentemente certidões com os valores gastos pelos Poderes Executivos Municipais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no ano de 2024. A análise abrange os 21 municípios da Região Celeiro e mostra que todos cumpriram o limite mínimo de 15% de aplicação da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme determina o artigo 198, §2º, inciso III da Constituição Federal.

Radiografia dos investimentos

Em 2024, os municípios da Região Celeiro arrecadaram, juntos, mais de R$ 937 milhões em Receita Corrente Líquida. Desse total, mais de R$ 149 milhões foram destinados à saúde pública, revelando o compromisso regional com o financiamento do setor.

O município que mais se destacou foi Bom Progresso, com um percentual de investimento de 28,38% da RCL, o equivalente a R$ 5.991.837,95. Em segundo lugar aparece Três Passos, com 25,06% e um total de R$ 24.167.837,47 aplicados em saúde.

Na outra ponta, os municípios de Tiradentes do Sul e Braga registraram os menores percentuais da região, com 16,23%, Tiradentes do Sul investiu R$ 4.495.395,75, enquanto Braga, somente aplicou  16,32% ou R$ 3.839.686,24 na área da saúde.

Especialistas defendem mais do que o mínimo

Nos últimos anos, os gastos públicos com saúde tornaram-se tema central no debate sobre políticas públicas. Especialistas em gestão pública alertam que cumprir apenas o mínimo legal não garante qualidade nos serviços prestados. “Aplicar somente o mínimo legal pode até estar dentro da lei, mas frequentemente revela a falta de prioridade política em relação à saúde pública”, avalia um consultor em gestão municipal.

Segundo estudiosos, o investimento estratégico e acima do mínimo constitucional tende a refletir positivamente na qualidade dos serviços. Municípios que aplicam percentuais mais elevados com planejamento estruturado colhem benefícios em indicadores. Além disso, a ênfase na atenção primária e na promoção da saúde pode reduzir gastos a longo prazo.

Eficiência no uso dos recursos

O consenso entre os especialistas é que a qualidade do gasto é tão importante quanto o volume investido. O verdadeiro desafio das administrações públicas é transformar o investimento em atendimento digno, estrutura adequada e políticas efetivas, priorizando a saúde como direito fundamental da população.

Com a divulgação dos dados pelo TCE-RS, abre-se espaço para que a sociedade acompanhe de forma mais crítica e consciente como os recursos públicos estão sendo aplicados — e se estão, de fato, contribuindo para uma saúde pública mais eficiente, humanizada e resolutiva.

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