O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, na sexta-feira (16/04), o relatório sobre suas ações de auditoria durante a pandemia. O documento demonstra que, de março de 2020 a março de 2021, os benefícios financeiros alcançados com a realização de 205 fiscalizações chegam a R$ 607,24 milhões.

Segundo o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, o relatório demonstra a efetividade da atuação do órgão de controle para a boa aplicação do dinheiro público. — Assinale-se que esses benefícios foram calculados de forma conservadora, apenas com dados que puderam ser validados. Trata-se, então, de parte do trabalho realizado em um universo de outras ações, especialmente preventivas, cujos benefícios são muito difíceis de serem medidos — destacou Estilac Xavier.

O montante estimado contempla, basicamente, as auditorias concomitantes, ou seja, fiscalizações que permitem que o TCE-RS atue antes da realização da despesa, evitando o desperdício de recursos públicos, e não somente após a efetivação do gasto, quando eventuais irregularidades poderiam ensejar a devolução de valores.

No relatório, os benefícios foram divididos em dois grupos: ações de controle diretamente ligadas à pandemia, como aquisição de máscaras, testes para Covid-19 e contratação de serviços médicos; e ações em outras áreas da administração pública, que geraram economia de recursos que podem ser alocados para o combate ao novo coronavírus, como obras e serviços de engenharia e concessões públicas.

Na primeira categoria, os benefícios superam os R$ 301 milhões. As outras 111 ações que não são diretamente ligadas à pandemia geraram, no total, uma economia de R$ 306 milhões.

O diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Everaldo Ranincheski, destaca que a participação dos gestores públicos é fundamental para o sucesso das auditorias concomitantes. — Sempre que é identificada alguma possibilidade de melhoria, os auditores apresentam a situação à administração pública do ente fiscalizado, oportunizando ajustes que trazem mais economia e efetividade ao serviço público — explica Everaldo Ranincheski.

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