Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA 2018), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Uma primeira leva de devedores compreende mais de 240 mil proprietários. A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da secretaria estadual da Fazenda (SEFAZ). Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito, bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do IPVA representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DETRAN, caso flagrados nas blitze do imposto. 

Inadimplência:

No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6%, uma redução de mais de 50%.

De uma frota de 3.558.978 veículos que devem pagar o imposto, 519.340 (14,59%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. De uma arrecadação prevista de R$ 2,60 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 250,6 milhões aos cofres públicos. Somando-se os acréscimos legais, são mais de R$ 300 milhões a serem recebidos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.