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Pela decisão da Corte, showmícios continuam proibidos

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Delegado responsável pelo caso e pai da criança foram ouvidos

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Restrição é questionada por três partidos políticos

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AGU diz ao Supremo que presidente quer depoimento presencial

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TSE confirma afastamento da inelegibilidade de ex-prefeito do Rio

Na mesma decisão, Marcelo Crivella recebeu multa de R$ 15 mil

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MPMG cobra R$2,5 bi de mineradoras para indenizar vítimas de Mariana

Processo deve beneficiar cerca de 1,3 mil famílias

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CNJ e AGU assinam acordo de adesão ao Balcão Virtual

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Ministério Público denuncia homem pela morte de adolescente indígena

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Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas

Ato costuma ocorrer seis meses antes do pleito, mas foi antecipado

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Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

Somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos

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STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determin...

Justiça Há 5 anos

TSE anula decisão que tornava governador do Amapá inelegível

Inelegibilidade de Waldez Góes foi decretada pelo TRE-AP

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Cabral é condenado por usar helicóptero do governo para uso particular

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Supremo condena ex-deputado por crimes contra administração pública

André Moura foi condenado a oito anos e três meses

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Justiça proíbe que prefeitura do Rio exija passaporte da vacina

Decisão atende a habeas corpus que alega cerceamento de liberdade

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