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Moraes garante direito ao silêncio a coronel da PM em depoimento à CPI

Ministro também negou pedido de compartilhamento de provas

Justiça Há 4 anos

MPF vai investigar uso de sistema da Abin para monitorar celulares

Agência de Inteligência confirmou a prática, ocorrida de 2018 a 2021

Justiça Há 4 anos

STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP

Maioria entendeu que norma deve ser regulado pelo Congresso Nacional

Justiça Há 4 anos

Moraes determina retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF

Ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República

Justiça Há 4 anos

STJ adia definição de competência para investigar governador do RJ

Novo adiamento se deu por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi

Justiça Há 4 anos

Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão

Brasileiro foi condenado em três instâncias na Justiça italiana

Justiça Há 4 anos

STF retoma julgamento sobre sala de descanso para enfermeiros em SP

Análise traz à tona condições de trabalho da categoria

Justiça Há 4 anos

CNJ decide aposentar Ciro Darlan compulsoriamente

Desembargador afirmou enfrentar "perseguição implacável" de seus pares

Justiça Há 4 anos

STF suspende 5 processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht

Elementos foram anulados após Sergio Moro ser considerado parcial

Justiça Há 4 anos

STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico

Corte entende que profissional não cumpriu obrigação com paciente

Justiça Há 4 anos

Ministério autoriza envio da Força Nacional ao Rio Grande do Norte

100 agentes serão deslocados para o estado após ataques

Justiça Há 4 anos

Sandro Fantinel é indiciado por racismo após falas contra baianos

Polícia Civil do RS enviou inquérito ao Ministério Público

Justiça Há 4 anos

TSE mantém multa a Bolsonaro após reunião de campanha com embaixadores

Presidente extrapolou limites como chefe de Estado, diz ministro

Justiça Há 4 anos

CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário

Norma determina que todos os magistrados do país sejam treinados

Justiça Há 4 anos

AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

Pedido foi feito à Justiça Federal em Brasília

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