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Justiça

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

Tribunal levou quatro sessões para decidir sobre a questão

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Justiça Há 3 anos

Lewandowski envia à PGR depoimento de Tacla Duran

Caso vai tramitar em petição avulsa e segredo de Justiça

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Justiça Há 3 anos

Ministro do STJ manda soltar modelo que atropelou jovem no Rio

Bruno Krupp usará tornozeleira eletrônica e não poderá dirigir

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Justiça Há 3 anos

STF volta a julgar colombiano que fugiu para o Brasil após condenação

Jaime Enrique Saade Cormane foi condenado por estupro e homicídio

Justiça Há 3 anos

Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet

Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública sobre o tema

Justiça Há 3 anos

Brumadinho: acordo de US$ 55,9 milhões encerrará ação contra Vale

Empresa foi acusada de esconder dados sobre segurança de barragens

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Justiça Há 3 anos

Adiado julgamento do caso de repórter que perdeu olho em manifestação

Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não marcou nova data

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Justiça Há 3 anos

TJSP faz novo julgamento do caso do fotógrafo que perdeu o olho

Processo tramita na Justiça desde 2013

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Justiça Há 3 anos

TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

Tribunal responde a recurso do período de campanha do parlamentar

Justiça Há 3 anos

Cremerj cassa registro de anestesista acusado por estupro de paciente

Médico não poderá mais atuar no Brasil

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Justiça Há 3 anos

Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan

Ele acusa os agora parlamentares de extorsão

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida

Caso julgado é de criança morta em 2014 em tiroteio no Rio

© Tomaz Silva/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

CNMP mantém pena de censura contra ex-coordenador da Lava Jato no RJ

Conselheiros julgaram último recurso contra punição

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

Tema está em debate em audiência pública no Supremo

Justiça Há 3 anos

AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos

Balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano

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