Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) rejeitar o pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 3,3 milhões de pessoas não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PC do B também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de cidadãos que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos eleitorais cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.