A partir do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e que poderá autorizar a criação de novos municípios no país, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) analisou todas as localidades brasileiras que não se encaixam no piso populacional nas respectivas regiões.

A matéria que passará pelo crivo de deputados e senadores estabelece critério populacional, adaptado por região, para a emancipação de novos municípios:

- 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste;

- 12 mil na região Nordeste;

- 20 mil nas regiões Sul e Sudeste;

Pelo estudo da FIRJAN, com base nos relatórios das prefeituras enviados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 3.056 municípios existentes atualmente não teriam o número mínimo de habitantes previsto pelo Projeto de Lei. Do total, 1.872 municípios não geram receita suficiente para cobrir as despesas de manutenção da administração pública. Essa quantidade representa cerca de um terço das localidades brasileiras (5.570).

A FIRJAN avaliou 282 municípios do Rio Grande do Sul que tem população inferior a 20 mil moradores e dependem, sobretudo, de transferências dos governos federal e estadual para custear as despesas. – Como o estudo analisa as cidades que não se encaixam ao piso populacional, o número de municípios sem capacidade de geração própria poderia ser ainda maior – afirma Nayara Freire, analista de Estudos Econômicos da FIRJAN.

Segundo o levantamento, dos 497 municípios gaúchos, 56,7% não conseguem gerar recursos próprios para bancar sequer os gastos com a manutenção das prefeituras, que incluem o pagamento dos salários de funções administrativas e legislativas, como prefeitos, secretários municipais e vereadores.

A partir do estudo da FIRJAN, o site Clic Portela compilou os dados referentes às regiões Celeiro e da Zona de Produção.

Dos 21 municípios que formam a Região Celeiro, 12 (57%) aparecem no estudo e precisam dos recursos remetidos pelas demais esferas governamentais para garantir o funcionamento da máquina pública. De acordo com o levantamento, os três maiores dependentes das transferências federais ou estaduais são: Braga, Bom Progresso e Tiradentes do Sul. Já as três localidades da Região Celeiro que tem o nome incluído no estudo e que geram mais receita própria, o que reduz a necessidade de utilização das verbas externas para a manutenção das atividades administrativas, são: Santo Augusto, Derrubadas e São Martinho.

Sobe para 62%, o percentual de municípios dependentes de transferências federais ou estaduais para cobrir as despesas da administração pública quando analisamos os dados da Região da Zona de Produção. Das 42 localidades que compõem a AMZOP, 26 foram avaliadas no estudo da FIRJAN. Os três que menos geram receita própria são: Vista Alegre, Cristal do Sul e Vicente Dutra. Já os três que menos dependem do uso de verbas externas para o funcionamento das prefeituras são: Chapada, Liberato Salzano e Seberi.

A analista de Estudos Econômicos da FIRJAN, Nayara Freire, reitera que a arrecadação própria dos municípios é formada por valores oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). – Como os locais citados no levantamento são pequenos e, em geral, tem economia com menor capacidade de atrair negócios, a receita proveniente dos tributos locais é reduzida em relação às localidades maiores. Assim, as prefeituras tornam-se mais dependentes de transferências como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal – frisou a analista da FIRJAN. Ela acrescentou que os municípios existem, mas não conseguem sustentar, com receita própria, a estrutura das prefeituras, necessitando de transferências externas para funcionar.

Quanto ao projeto que tramita em Brasília, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro tem posicionamento contrário à proposta. – A solução para as atuais dificuldades não passa pela criação de mais municípios. As prefeituras ficarão muito engessadas para suprir as estruturas. Serão dependentes de transferências para contemplar ações sociais – afirmou Nayara Freire.

Dos 282 municípios do Rio Grande do Sul citados no estudo da FIRJAN, 164 ou 58,2% têm até 30 anos de emancipação. Deste total, 123 foram criados no intervalo entre 1992 e 1998. Esse dado reflete a busca pela fundação de novas localidades a partir da Constituição de 1988, que alterou as regras dos processos emancipatórios.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, disse que as pequenas cidades cumprem ‘função social importante’ apesar da menor capacidade de arrecadação. – Muitos distritos aqui no estado não conseguiam atender a população de maneira adequada. Quando viraram municípios, houve maior desenvolvimento – ponderou o dirigente da FAMURS.