Na última quarta-feira, um almoço realizado no Centro de Eventos Mantovani marcou mais um passo importante dado pela comunidade jurídica dos municípios de Tenente Portela, Derrubadas, Barra do Guarita e Vista Gaúcha em busca da instalação de uma segunda vara judicial na comarca de Tenente Portela, que atende essas cidades.

O corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Giovani Conti, acompanhado do ouvidor Altair de Lemos Junior e do corregedor regional Alejandro Cesar Rayo Werland, foi recebido pelos membros da Ordem dos Advogados do Brasil, autoridades políticas, representantes policiais, membros do judiciário, Ministério Público e da sociedade civil.

De acordo com o advogado Jerônimo dos Santos, representante da OAB em Tenente Portela e membro da Comissão Pró-Segunda Vara, o evento teve como objetivo reforçar o posicionamento da comarca em relação à necessidade de instalação dessa nova estrutura jurídica no município. Santos destacou que os desembargadores demonstraram grande simpatia pela ideia, uma vez que a comarca apresenta uma alta demanda de processos represados.

A proposta do Tribunal de Justiça é que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprove a abertura de 30 novas varas no estado. As aprovações seriam feitas de forma flexível, permitindo ao TJ/RS decidir os locais para sua instalação. Caso seja confirmado, Tenente Portela está entre os locais que terão prioridade para receber essa nova estrutura.

No entanto, o obstáculo atual reside na articulação política da proposta. A Assembleia Legislativa ainda não chegou a um consenso em relação à quantidade de novas varas. Embora haja um entendimento entre os deputados de que o estado precisa abrir novas varas judiciais, o número inicialmente discutido nas esferas políticas é significativamente menor do que o pretendido pelo Tribunal de Justiça.

A prioridade da ouvidoria do Tribunal de Justiça é a abertura das chamadas varas temáticas e centralizadas, que lidariam com assuntos específicos e centralizariam processos em âmbito estadual ou regional. Um exemplo é a Vara Regional Empresarial, inaugurada este ano em Santa Rosa, que passou a centralizar os processos de 32 comarcas do interior do estado.

Algumas lideranças políticas justificam suas preocupações com os custos envolvidos na instalação de um grande número de varas de forma imediata. No entanto, o assunto só será discutido quando o projeto for efetivamente apresentado na Assembleia Legislativa.

Até que a possível nova vara judicial seja instalada em Tenente Portela, será necessária uma intensa articulação política, que deverá ocorrer de forma intrapartidária. Se o projeto de abertura de novas varas for aprovado, o Tribunal de Justiça definirá os locais de instalação e lançará concursos para a contratação de novos juízes e servidores. Portanto, ainda há um caminho considerável a percorrer.