O Projeto de Lei nº 3.600/2020 aumenta as penas e transforma em hediondos o peculato e a corrupção quando relacionados ao desvio de recursos da saúde pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.

Autor da proposta, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirma que desviar recursos do sistema de saúde significa atingir um dos pilares do suporte à vida do ser humano. Segundo dados do Instituto Ética Saúde (IES), citados pelo autor, cerca de R$ 15 bilhões investidos em saúde acabam desperdiçados no Brasil por conta de desvios.

O parlamentar acrescenta que a dispensa de licitações para aquisição de bens, produtos e insumos durante a pandemia de Covid-19 vem sendo usada para corromper, fraudar e desviar recursos da saúde em vários estados.

— Não é de agora que temos notícias de corrupção, fraudes e desvio de recursos do sistema de saúde, apenas o momento que estamos passando tornou-se mais evidente a sua gravidade — disse Sidney Leite.

Segundo o texto, os crimes de peculato, incluindo o praticado mediante a erro de outra pessoa, e de corrupção, ativa e passiva, terão a pena aumentada até a metade se estiverem relacionados a desvios na saúde.

O peculato ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro público, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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