Os municípios do Rio Grande do Sul têm perda de arrecadação estimada em R$ 857 milhões no próximo ano após o fim da vigência das alíquotas majoradas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado prevê receita bruta do tributo de R$ 34,5 bilhões em 2021, valor abaixo do que deve ser confirmado em 2020. A projeção de fechamento deste ano é em R$ 35,4 bilhões.

Em setembro, o Governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta do orçamento de 2021 com projeção de déficit de R$ 8 bilhões. Além do impacto na arrecadação tributária, o déficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia do país.

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