Atendendo à demanda do setor de telecomunicações, o Governo Federal publicou na terça-feira (01/09), um decreto que dispensa que antenas de pequeno porte passem pelo processo de licenciamento. Além disso, o texto autoriza e define as regras do compartilhamento de infraestruturas. O decreto regulamenta a chamada Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e foi recebido pelo setor como uma preparação para o leilão do 5G, que deve ocorrer no próximo ano.

De acordo com o Governo Federal, as novas regras foram definidas porque a instalação do 5G no Brasil vai exigir uma grande expansão na infraestrutura de telecomunicações, processo que seria difícil com as regras anteriores.

— Esse decreto é um divisor de águas porque no ano que vem teremos o leilão do 5G. Vamos precisar nesse leilão de dez vezes mais antenas [do que na instalação do 4G] — explicou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

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