As santas casas e hospitais filantrópicos vão contar com nova proposta de linha de crédito que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida anunciada pelo presidente da República, Michel Temer, deve fortalecer o setor e permitir a melhoria dos serviços prestados à população. As entidades beneficentes sem fins lucrativos desempenham papel relevante e fundamental na história de construção do SUS e do setor privado de saúde no país.

– Poder prestigiar as santas casas e hospitais filantrópicos é a mais importante transformação do meu governo. Todos sabem que essas instituições que respondem por mais de 50% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde são aliadas indispensáveis para a saúde pública do país – destacou o presidente Michel Temer.

O que determinará o valor concedido para as operações de crédito destinadas as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos será o volume de recursos estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS.

– Neste ano, os recursos do FGTS somam R$ 83 bilhões para todas as modalidades. O percentual que será destinado para as santas casas e hospitais filantrópicos será de 5%, ou seja, em média, R$ 4 bilhões anuais – disse o ministro da Saúde, Giberto Occhi.

Santas casas:

Atualmente, o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre policlínicas, clínicas especializadas e laboratórios. Destes, 1.627 compõem a rede hospitalar do SUS, sendo responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais (2,4 bilhões) e 41,4% das internações hospitalares (11,6 milhões) no SUS. Com isso, representam 53% do total de atendimentos realizados no SUS. E em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por essas unidades.

Em 2017, o ministério da Saúde destinou para as santas casas e hospitais filantrópicos R$ 22 bilhões para o custeio de serviços ambulatoriais e de média e alta complexidade como internações de cardiologia, transplantes, quimioterapia e cirurgias oncológicas.

Já possuem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), 1.354 entidades, e, com isso, recebem o benefício de isenção fiscal, menor burocracia em convênios, emendas parlamentares, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.