O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de junho o prazo para a renovação semestral dos contratos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do primeiro semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SISFIES.

A portaria nº 240/2020, que estendeu o prazo, foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (14/04). A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do FIES devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes precisam validar as informações inseridas pelas faculdades no SISFIES. Primeiramente, o prazo seria até 30 de abril, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do novo FIES, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

O dia 30 de junho também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao primeiro semestre de 2020.

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