Governadores e secretários estaduais que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) concluíram, na manhã desta quinta-feira (02/04), por videoconferência, uma carta com demandas endereçadas ao Governo Federal. O objetivo, conforme o documento, é ‘evitar o colapso’ nas contas públicas estaduais e municipais, cuja situação foi agravada pela pandemia do coronavírus.

– Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os estados e municípios não possuem meios de compensar quedas acentuadas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União – diz o documento.

Durante a reunião, cada governador apontou problemas enfrentados no seu Estado e as demandas mais urgentes relacionadas ao enfrentamento do Covid-19. Eduardo Leite destacou, entre outras iniciativas, que no Rio Grande do Sul, a situação é dramática. – Sabemos que o Governo Federal tem anunciado algumas medidas e que não é simples resolver a situação. Mas nós, principalmente Sul e Sudeste, precisamos de ajuda e ela tem de ser imediata – destacou o governador gaúcho.

– Em todos os países do mundo, os governos centrais têm tomado providências para dar liquidez às economias nacionais. As medidas federais anunciadas até agora, embora importantes, precisam ser operacionalizadas o mais rápido possível – ressaltou Eduardo Leite.

A carta é assinada pelos governadores: João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Massa Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Medidas emergenciais destacadas pelos governadores do COSUD:

a) Recomposição imediata (que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade) de perdas de outras receitas, além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra, entre outros fatores.

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários.

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor.

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo.

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos estados com a União.

f) Suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social.

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP nº 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ).

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada à carta, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser considerada pelo Congresso Nacional.