Cerca de 150 mil contribuintes que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2018, e que foram inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco estadual, serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa ainda nesta semana. O montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões e a expectativa da Receita Estadual é que o procedimento seja executado até a próxima sexta-feira (10).

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DETRAN/RS, caso flagrados nas fiscalizações do imposto.

Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa:

A inscrição dos devedores em Dívida Ativa, realizada no final de junho pela Receita Estadual, ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 57 milhões aos cofres públicos até o momento. O valor corresponde a cerca de 27% do total de R$ 207 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação bruta do IPVA superou a barreira de R$ 2 bilhões.

Inadimplência:

A inadimplência financeira do IPVA no estado atualmente é de 7,09%, correspondendo a aproximadamente R$ 186 milhões que eram devidos na data de vencimento do tributo. Segundo a Receita Estadual, a tendência é que o índice finalize o ano próximo de 3%.

Para viabilizar a queda do indicador, o Fisco seguirá realizando blitze e promovendo o combate à inadimplência em todo o estado nas próximas semanas. Dentre os locais em que irão ocorrer as blitze, a Receita Estadual utilizará os mesmos recursos tecnológicos que leem as placas para localização de veículos furtados, roubados ou em situação de busca e apreensão, possibilitando uma ação mais assertiva e efetiva.

Outras consequências da não regularização:

A não regularização dos débitos acarreta, além da inclusão nos serviços de proteção ao crédito, a inscrição no Cadin-RS e na lista da Dívida Ativa do estado. Os devedores também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional.