O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial. Segundo o presidente, a proposta deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.

“A pauta dos enfermeiros será amanhã. Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o presidente.

Tarifas de energia
Lira também anunciou a votação da urgência para esta semana do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Segundo Lira, contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos. Arthur Lira quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seja convocada para debater os novos valores tarifários.

“A discussão da urgência do PDL forcará o ministério do Meio Ambiente, a Aneel para vierem para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido, a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esses aumentos”, explicou.

Daniel Silveira
Lira também foi questionado se tomaria alguma atitude em relação ao deputado Daniel Silveira, que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Segundo ele, esse assunto é interna corporis e não cabe a ele, Lira, trocar deputado de qualquer colegiado. Quem só pode indicar ou retirar é o líder do partido. As comissões são feitas pela proporcionalidade partidária”, afirmou Lira.

Fake news
O presidente reafirmou que não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news. Lira defendeu que o Congresso regulamente o tema para que outro Poder não o faça. Segundo ele, é preciso definir claramente o que são as fake news e não atender aos interesses das Big Techs e aplicativos. Para Arthur Lira, há interesses em manter as atuais políticas de monetização (rentabilidade das redes a partir da produção e publicação de conteúdo).

“Essa discussão é monetização pura e tem uma grande parte de deputados que não quer que isso seja mudado”, disse.