Participantes de audiência na Câmara dos Deputados criticaram ontem (27) a demora no processo de adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao novo ensino médio já para o exame de 2024. O posicionamento é similar ao do relatório, aprovado horas antes, pela comissão externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC).

Uma norma de 2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os chamados itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Ou seja, haverá um currículo com uma formação geral e também esses itinerários formativos, a fim de possibilitar aos alunos aprofundar seus estudos nas áreas de conhecimento com as quais se identificam ou mesmo em cursos ou habilitações de formação técnica e profissional. A ideia é contribuir para aumentar o interesse dos jovens na escola e, consequentemente, melhorar os resultados da aprendizagem.

O debate dessa quarta-feira foi promovido pela própria comissão externa e focou as avaliações da educação básica na atual gestão, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Falta de parâmetros
Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, o maior problema é o Enem de 2024. “Nós sabemos que a implementação do novo exame depende essencialmente da elaboração e da divulgação das matrizes pelo Inep. Ainda não temos uma sinalização clara acerca desses trabalhos”, disse.

Presidente da Organização Movimento pela Base, Alice Andrés Ribeiro reclamou da falta de transparência sobre o futuro das avaliações da educação básica. “Isso atrapalha muito a vida das redes de ensino, dos gestores, dos diretores, dos professores e, sobretudo, dos estudantes. Perguntas sobre o futuro do Enem, sobre o futuro do Saeb, sobre o futuro do Ideb continuam sem respostas oficiais”, lamentou.

O ex-conselheiro do CNE e ex-secretário de Educação de Santa Catarina Eduardo Deschamps também cobrou definições rápidas. “É importante a gente alinhar o Enem ao novo ensino médio o quanto antes. Isso era para ter sido feito já em 2019”, declarou. “Estamos em 2022, iniciada a implementação das mudanças no ensino médio, e a gente ainda não tem claro como a prova vai ser estruturada, qual matriz que vamos ter pela frente para orientar os currículos.”

Relatório
O relatório aprovado pela comissão externa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), elenca uma série de problemas e dificuldades com as avaliações da educação básica.

Entre essas questões, a parlamentar destacou que o Enem não está sendo preparado com a velocidade necessária para ser adaptado ao novo ensino médio e que o banco de questões do exame está esvaziado.

Também ressaltou o risco de não divulgação dos resultados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no segundo semestre deste ano, impossibilitando planejamentos de políticas públicas para o setor.

Uma sugestão tanto de participantes da audiência quanto do relatório aprovado na comissão é que o Ministério da Educação estabeleça no Inep, responsável pelas avaliações, uma estrutura de governança que garanta previsibilidade e transparência aos processos referentes às provas.