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O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que possui em sua composição, além de derivados do petróleo (diesel A ou comum), uma porcentagem de biodiesel, produto fabricado a partir de milho, soja, mamona ou sorgo, por exemplo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final funcionará por meio de portal eletrônico e permitirá que o público em geral possa fazer denúncias, reclamações ou relatar problemas a partir da utilização do combustível. O novo sistema, segundo o projeto, deverá ser implantado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em até 180 dias após a publicação da nova lei.
Caberá à ANP realizar a divulgação dos dados gerados a partir dos protocolos registrados pelos consumidores finais no sistema e promover a devida apuração dos fatos citados, permitindo o acompanhando dos processos pelos usuários.
O agente regulador, ao receber a comunicação de denúncia, reclamação ou problema relatado pelo usuário, deverá localizar e separar as amostras envolvidas para a devida apuração técnica.
“O objetivo é criar um canal de comunicação, onde o usuário poderá realizar denúncias, reclamações ou problemas ocasionados pela qualidade de biocombustíveis e do diesel fóssil. A ANP, a partir disso, deverá realizar a devida apuração e tomar providências para que seja possível rastrear as situações relatadas”, explica o autor do projeto, deputado Pedro Lupion (UNIÃO-PR).
“Esperamos que o setor produtivo de combustíveis bem como as empresas distribuidoras possam averiguar as causas dos problemas relatados pelos consumidores e adequá-los às boas práticas, de modo que a sociedade possa utilizar um produto com a qualidade almejada e com menor índice de poluentes”, acrescentou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
