A Justiça da Comarca de Mondaí (SC), na última sexta-feira (27), condenou 16 pessoas por fraude no leite cru. As investigações realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RS - Segurança Alimentar) durante os desdobramentos da Operação Leite Adulterado I e II.

Deflagrada em agosto de 2014, a ação cumpriu 20 mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão. Um alvo da operação foi a filial da Laticínios Mondaí situada em Vista Alegre. Conforme a investigação, parte do leite adulterado no Rio Grande do Sul tinha como destino a sede da indústria em Mondaí. Posteriormente, o produto era distribuído em cidades gaúchas e do estado de São Paulo.

Condenações:

As sentenças condenatórias foram por adulteração de produtos alimentícios, crimes contra as relações de consumo e falsidade ideológica. Os dois sócios-diretores da Laticínios Mondaí foram condenados a 16 anos de prisão cada um, em regime fechado. O gerente da empresa foi sentenciado a 13 anos de reclusão em regime fechado. As outras 13 pessoas julgadas ganharam penas que variam de dois a 11 anos de prisão, nos regimes semiaberto e fechado.

Adulteração:

De acordo com a sentença, a organização criminosa adicionava soda cáustica e peróxido de hidrogênio ao leite cru. Essa inclusão de insumos era feita já dentro dos reservatórios dos caminhões e visava mascarar o padrão de qualidade, tanto para os fiscais agropecuários como para os destinatários finais, como as empresas Nestlé e Danone, em São Paulo.

A investigação do Ministério Público descobriu ainda que havia um sistema de alerta de fiscalização e formas de armazenar clandestinamente os insumos para adulteração do leite cru.

Bloqueio de Bens:

Em Ação Civil Pública, a Justiça de Santa Catarina determinou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens da Laticínios Mondaí e dos dois sócios-diretores, agora condenados criminalmente. O pedido da ação é que os réus paguem indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 5 milhões. Esse montante deverá ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.