O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que, em razão da votação do Orçamento, é provável que haja votações até o início da próxima semana.
Além da votação do texto remanescente da PEC dos Precatórios, Lira afirmou que a Câmara deve votar ainda hoje o projeto que cria regras para a navegação de cabotagem e o que estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Ainda poderá ser objeto de discussão nesta semana a proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Segundo Lira, o tema é polêmico e não há acordo sobre o mérito, mas avalia que há espaço para a discussão do tema. “Não tem posicionamento fechado, mas há consenso em discutir e proposta, inclusive pela oposição, e abrir a discussão e deixar para o começo do ano que vem”, explicou.
Tribunal de Contas
Lira afirmou aos deputados que pretende votar hoje ou amanhã a indicação do senador Antonio Anastasia ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia foi indicado pelo Senado e aprovado ontem à noite naquela Casa.
O presidente lembrou que a votação é secreta, portanto é necessária a presença dos deputados no Plenário. “Entre hoje e amanhã faremos uma pausa na sessão para fazermos a ratificação da indicação do senador Anastacia para o TCU”, disse.
A aprovação de Anastasia foi celebrada por parlamentares mineiros na sessão de ontem, tão logo foi anunciado o resultado. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) destacou a carreira de Anastasia tanto no Senado quanto no governo do Estado.
“A marca da qualidade, do preparo, do homem público estudioso e dedicado permitirá que o Tribunal de Contas da União possa contar com um dos maiores e mais qualificados Ministros, tenho certeza, da sua história”, afirmou.