A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (13) para debater a importação de veículos automotores usados, prevista no Projeto de Lei 6468/16 e apensado.

O debate será no plenário 11, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da proposta, afirma que seu substitutivo limita a importação de veículos usados àqueles que são definidos como veículos de coleção, que necessitariam ter mais de 25 anos de fabricação.

"A esse parecer foi oferecida uma emenda substitutiva, por parte do deputado Lucas Gonzales, com a proposta de que deveria ser assegurada a importação de veículos automotores, novos ou usados, bem como de partes e acessórios destinados à manutenção ou à restauração desses veículos, sem qualquer tipo de restrição na Lei, seguindo a linha do Projeto de Lei 237/20", que está apensado ao original.

Hugo Leal acredita que o debate na Comissão de Viação e Transportes irá possibilitar um amplo debate e apresentação de dados e informações que irão nortear a conclusão do relatório.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;- o conselheiro da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, Elis Siqueira;
- o diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph;
- o secretário adjunto de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, Alexandre Messa;
- o administrador de empresas e exportador de carros antigos, Rafael Augusto Zanetti; e
- o presidente da Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários, Anderson Jociel da Rosa.