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Eleições: veja o que é proibido neste domingo

Eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, mas não pode fazer campanha, pedir votos ou entrar na cabine com celular

Por: Andre Eberhardt Fonte: Jornal Província
04/10/2026 às 10h20
Eleições: veja o que é proibido neste domingo
(Foto: Divulgação)

Hoje, domingo, 4 de outubro, os brasileiros estão se dirigindo até as urnas para escolher seus representantes nas Eleições Gerais de 2026. A votação iniciou as 8h e segue até as 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila no momento do encerramento poderá votar.

Durante o dia de votação, algumas regras precisam ser observadas pelos eleitores. É permitida a manifestação individual e silenciosa de preferência por candidato ou partido, inclusive por meio de camiseta, adesivo, broche, dístico ou bandeira. No entanto, não são permitidas manifestações coletivas ou ruidosas, aglomerações com roupas padronizadas, abordagem de eleitores, tentativa de convencimento ou distribuição de materiais e brindes.

Também é crime eleitoral fazer boca de urna, como pedir votos, aliciar eleitores ou distribuir propaganda com o objetivo de influenciar a escolha no dia da eleição. Da mesma forma, estão proibidos alto-falantes e amplificadores de som, comícios, carreatas e propaganda eleitoral de qualquer natureza.

Na internet, não é permitida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral nem o impulsionamento de propaganda no dia da votação. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.

Outra regra importante é o uso de aparelhos eletrônicos. Celular, câmera, filmadora, smartwatch e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto não podem entrar na cabine. Antes de votar, o aparelho deve ser desligado e deixado no local indicado pelos mesários. Quem se recusar a entregar o equipamento não poderá acessar a cabine de votação.

O eleitor pode levar uma cola de papel com os números dos candidatos para consultar durante a votação. Para se identificar, é necessário apresentar documento oficial com foto. O e-Título também pode ser utilizado quando apresentar a fotografia do eleitor.

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos. Para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.

Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral pode justificar a ausência ainda hoje pelo e-Título ou em uma mesa receptora de justificativa. Caso não faça a justificativa no dia, há prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a ausência.

A principal orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitor exerça seu direito ao voto de forma tranquila, respeitando o sigilo da escolha e sem transformar sua preferência política em campanha ou tentativa de influenciar outras pessoas.
Em caso de crime eleitoral a pessoa pode ser presa em flagrante e responerá na justiça.


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