O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para o pagamento de contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (PLN 17/26).

O instituto faz parte da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Os recursos virão de dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).