A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nesta terça-feira (16/6) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) emitidas desde abril deste ano, inclusão que ampliou o leque de testagem da solução que vai dar sustentação operacional ao novo tributo, cuja arrecadação será destinada a estados e municípios.

A relação das empresas participantes desta etapa foi publicada na última semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, órgão responsável por coordenar a fase de testes do sistema sob orientação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Desenvolvida em parceria entre a Sefaz e a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, a plataforma será utilizada pelo CGIBS para automatizar o cálculo dos créditos tributários e dos valores do imposto devidos pelos contribuintes. O modelo, chamado de apuração assistida, representa uma mudança radical na forma de cálculo do IBS. O sistema passa a assumir a responsabilidade pela apuração do tributo – tarefa que atualmente é realizada pelos próprios contribuintes.

Com o início desta nova fase, passam a integrar o projeto-piloto, inicialmente, empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão, incluindo provedoras de sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que operam com a emissão de NFS-e. À medida que os testes avançarem, a Receita Estadual publicará uma lista complementar com a inclusão de novas empresas participantes, ampliando gradualmente o universo de documentos fiscais processados pelo sistema.

Sobre oprojeto-piloto

Instituído pela Portaria nº 013/2026, o projeto-piloto tem como objetivo validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do IBS, promovendo testes, ajustes e aperfeiçoamentos no modelo de apuração assistida, sob acompanhamento do CGIBS.

A realização do projeto está prevista no edital de chamamento público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição (estes dois últimos também em fase de construção) do IBS.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}